JOÃO PINTO FERREIRA
Dorival Martins de Andrade
Luiz Carlos Beduschi
No passado, vários historiadores procuraram
identificar as origens de nossa cidade. Um desses historiadores, Manoel Amorim
Brenha, português de nascimento, natural de Póvoa de Varzim, muito contribuiu
para o registro dos primórdios da História de Jaboticabal.
Amorim Brenha organizou a edição do livro Jaboticabal, publicado em
1925, às vésperas da comemoração ao Centenário de Fundação da cidade. Além de
organizar o livro, Amorim Brenha escreveu vários contos que retrataram aspectos
interessantes daquela época.
Num desses contos, intitulado O São João de
Jaboticabal, Amorim Brenha, fazendo uso de sua imaginação fértil e
criativa, concebeu uma história a respeito da infância e dos motivos que
determinaram a vinda de João Pinto Ferreira para o Brasil.
Segundo o referido autor, os pais de João temiam que
ele viesse a ser convocado para participar da guerra na qual Portugal se
envolvera, embate que já havia ceifado a vida de três de seus irmãos mais
velhos. Assim, para não ter mais um filho vitimado pela guerra, os pais de João
decidiram enviá-lo ao Brasil.
De acordo com o relato de Amorim Brenha, João fora até
a Espanha e de lá embarcara na galera “San Thiago” que viria a naufragar nas proximidades
das Ilhas Canárias. Segundo o autor, João fora salvo milagrosamente pelos
tripulantes de uma das caravelas do serviço real de transporte de
alfaias e riquezas que a tempestade retardara muitos meses no mar bravio.
A caravela a que o autor faz referência integrava a
frota que, em 1808, acompanhava Dom João VI na sua viagem ao Brasil, quando o monarca
e sua corte fugiram do ataque das tropas de Napoleão Bonaparte que invadira
Portugal.
Para Amorim Brenha, em 1808, João tinha
quatorze anos, mas era robusto e parecia ter mais dois ou três, uma vez que
nascera em 1794.
Debruçando-se sobre documentos oficiais e autênticos,
Dorival
Martins de Andrade, ex-Coordenador do Museu Histórico “Aloísio
de Almeida” de Jaboticabal, passou a confrontar algumas datas mencionadas no
conto de Amorim Brenha com as que constam de documentos oficiais aos quais teve
acesso, tendo encontrado discrepâncias entre elas.
A principal discrepância dizia respeito ao ano de
nascimento de João Pinto Ferreira. Para Dorival, João Pinto Ferreira nascera em
1778 e não em 1794, como afirmara Amorim Brenha em seu conto. Uma diferença significativa
de 16 anos!
Em 2011, quando estávamos escrevendo o livro Símbolos de Jaboticabal,
surgiu a oportunidade de esclarecer essa questão.
Graças aos recursos da Internet, descobrimos uma
publicação virtual denominada “Gazeta de Regadas”. Entramos em
contato com o editor da mesma, o Professor Pedro Miguel Teixeira Sousa. De
início identificamo-nos e, em seguida, solicitamos sua colaboração no sentido
de verificar no livro de assentamentos da Paróquia de Santo Estevão de Regadas
se constavam informações a respeito do nascimento ou do batizado de João Pinto
Ferreira.
A partir do dia 17 de maio de 2011, passamos a trocar
mensagens com o Professor Pedro Sousa, via Internet. No início de agosto de
2011, recebemos a seguinte mensagem:
Prof. Luiz Carlos Beduschi. Como tinha dito, o mês de
agosto chegou e por isso dirigi-me ao Arquivo Distrital de Braga para conseguir
a cópia do registro de nascimento e baptismo de João Pinto Ferreira. Como
poderá verificar no documento, João Pinto Ferreira nasceu no dia 21 de março de
1779 e foi batizado no dia 23 de março do mesmo ano na Igreja de Santo Estevão
de Regadas. O nome do pai é Francisco Pinto, mas a mãe é apontada como Custódia
Glória Coelho, o que difere do inicialmente apontado, mas penso que se
justifica pelos nomes dos avós. Visto que era filha de Sebastião Pires e
Jerónima de Souza Coelho. Segue o documento em anexo e se for necessário mais algum
documento ou informação disponha. Grande Abraço.
PedroSousa.
Cópia do “fac-símile” enviado vai exposta a seguir.
Para facilitar a leitura do inteiro teor do documento
manuscrito, insere-se transcrição feita por Dorival Martins de Andrade,
ex-Coordenador do Museu Histórico “Aloísio de Almeida” de Jaboticabal.
João, filho legítimo de Francisco Pinto e sua mulher
Custódia
Maria Coelho, moradores do lugar de Sardadello e da
Freguesia de Santo Estevão de Regadas, do Concelho de Celorico de Basto, nasceu
aos vinte e um de março de mil setecentos e setenta e nove, e foi baptizado aos
vinte e três do referido mês e ano, solenemente na Pia Baptismal desta Igreja
com a imposição dos santos óleos; por mim o Padre Francisco José da Costa e Sá,
Reitor desta mesma Igreja, e foi padrinho Manoel Alvarez do lugar de
Sardadello, dessa mesma
Freguesia, e Madrinha Teodora Maria de Siqueira, do
mesmo lugar e Freguesia. Avós Paternos Thomé Pinto e sua mulher Catharina Ferreira,
da Freguesia de São Martinho de Sylvares, do lugar de Tresmil. Avós Maternos
Sebastião Pires e sua mulher Jerônima de Moura Coelho, do lugar de Sardadello
desta Freguesia, já dita, de Santo Estevão, servindo de testemunha o Padrinho e
João Pinto, da Freguesia de São Martinho de Sylvares, do lugar de Tresmil e
Manoel José Machado, solteiro, filho de Manoel Machado da Cunha e para que esta
verdade em todo o tempo conste fiz este acento, que assinei com o Padrinho e
testemunhas, dia, mês e ano, ut supra.
O Reitor Francisco José da Costa e Sá
Do Padrinho Manoel Alvarez - João Pinto
Testemunha Manoel José Machado
Graças à colaboração do Prof. Pedro Sousa a dúvida
estava finalmente dirimida: foi possível restabelecer a verdade histórica em relação
à data de nascimento do Fundador de Jaboticabal – 21 de março de 1779.
A Freguesia de Santo Estevão de Regadas, local onde
João Pinto
Ferreira nasceu e foi batizado, era uma das Freguesias
do Concelho de Celorico de Basto.
Os Condes de Basto eram os antigos proprietários de
Celorico de Basto.
No Brasão de Armas de Jaboticabal, elaborado, em 1928,
pelo Prof. Affonso E. Taunay, existem cinco escudetes, um deles faz referência
aos Condes de Basto (Lei Municipal nº. 305, de 19 de junho de 1928).
Celorico de Basto é um Concelho (município) que
integra o Distrito (estado) de Braga, o qual, por sua vez, pertence à Região
Norte de Portugal.
Além de Celorico de Basto, outros treze Concelhos compõem
o Distrito de Braga, que, antigamente, integrava a tradicional Província do
Minho.
Na época em que João Pinto Ferreira nasceu, o Concelho
de Celorico de Basto era composto por 35 Freguesias (vilas), uma delas Santo
Estevão de Regadas. Na atualidade, Celorico de Basto possui 22 Freguesias.
A população do Concelho de Celorico de Basto, segundo
dados do censo de 2009, é constituída por 19.767 habitantes, apresentando
densidade populacional de 109 habitantes/km2.
Celorico de Basto é um Concelho predominantemente
rural. A atividade agrícola dominou a ocupação das pessoas do Concelho até
finais do século passado.
A emigração também marcou o último século. Numa
primeira fase, os celoricenses emigraram para o Brasil; nas décadas de 60 e 70,
para a França e, mais tarde, para a Suíça.
Na atualidade, Celorico de Basto experimenta um
processo de profundas mudanças. O panorama econômico tradicional sofre grande transformação.
O setor primário (agricultura), outrora dominante, é
hoje praticamente residual. A produção de vinho verde, ao longo do Vale do Rio
Tâmega, e a pecuária, que é praticada nas Freguesias localizadas nas regiões montanhosas,
marcam a atividade agrícola. A construção civil, o comércio e os serviços são
hoje os setores empregadores do Concelho.
A Freguesia de Santo Estevão de Regadas, por força de
disposições administrativas, no ano de 1874, passou a integrar o Concelho de
Fafe, com a denominação de Regadas.
A Freguesia de Regadas é um vale atravessado por um
pequeno afluente do Rio Vizela, em cujas margens existem campos férteis,
outrora bem cultivados. Legumes, frutas e cereais (principalmente o milho) eram
cultivados de forma tradicional.
O cultivo tradicional da terra já desapareceu. Na
atualidade, a agricultura que ainda subsiste é totalmente mecanizada.
Na Freguesia de Regadas existem pequenas indústrias de
transformação de madeira, de confecção de meias e de estamparia, que dão sinais
de um possível desenvolvimento industrial.
A construção civil e a indústria de calçado de
Felgueiras, Concelho vizinho da Freguesia de Regadas, absorvem quase toda a
população economicamente ativa de Regadas, principalmente a mais jovem.
Segundo dados de 2001, Regadas possui 4,88 km2 de área e 1.794 habitantes,
o que lhe confere uma densidade populacional de 367,6 habitantes/km2.
Depois de estabelecido em terras brasileiras, João
Pinto Ferreira casou-se em primeiras núpcias com Ana Maria de Assumpção, com
quem teve sete filhos: João, Francisco, José, Antonio, Alexandre, Rita e Ana.
Em segundas núpcias, foi casado com Maria Perpétua de Magalhães, com quem teve
três filhos: Joaquim, Narciso e Maria.
Antes de aportar na região de Jaboticabal, João Pinto
Ferreira foi Sargento de Milícia na Capitania de Minas Gerais, atividade que
exerceu durante 12 (doze) anos. No dia 2 de dezembro de 1816, comprou com o Padre
João Rodrigues Penteado a “posse” da “Fazenda Cachoeira”, então pertencente a
João Rodrigues de Lima. Em 1819, declarou que tinha 41 (quarenta e um) anos de
idade e pleiteou junto ao Presidente da Província de São Paulo o importante
cargo de Capitão das Ordenanças, perdendo o posto para Manoel José do Amaral,
que recebeu a patente no dia 8 de janeiro de 1820.
No dia 27 de abril de 1820, João Pinto Ferreira foi o
primeiro cidadão a receber Carta de Sesmaria da Ordem das Concessões, segundo
consta do Livro de Sesmarias e Patentes nº. 41, folha 49.
No ano de 1822, a Câmara Municipal de Piracicaba-SP,
nomeou João Pinto Ferreira para exercer o cargo de Juiz Almotacel1 na Freguesia de Araraquara.
Em 30 de outubro de 1822, João Pinto Ferreira promoveu
a abertura do inventário de sua falecida mulher, Ana Maria de Assumpção,
procedimento que se constituiu no primeiro ato público jurídico da Vila de
Araraquara.
Em 1826, João Pinto Ferreira declarou-se casado com
Maria Perpétua de Magalhães.
Em 1826, depois de julgado pelo Juiz de Medição, João
Pinto Ferreira tomou posse da sesmaria que lhe fora concedida em 27 de abril de
1820.
Em 1828, fez a demarcação do perímetro que mais tarde
doaria ao Patrimônio de Nossa Senhora do Carmo de Jaboticabal.
Em 1835, João Pinto Ferreira foi relacionado como
residente em sua propriedade, no mapa dos proprietários de sesmarias organizado
pela Edilidade de Araraquara.
No dia 8 de abril de 1836, João Pinto Ferreira teve
seu nome indicado pela Câmara Municipal de Araraquara para desempenhar as
funções de Tenente da Companhia de Infantaria, com Seção de Cavalaria sediada
em Araraquara.
No dia 7 de setembro de 1836, deixou de votar na
eleição paroquial da Vila de Araraquara, sendo incurso na pena de multa de 10
(dez) mil réis.
No dia 8 de abril de 1841, assinou, com os demais
camaristas de Araraquara, solicitação ao Presidente da Província de São Paulo
para prover a Matriz daquela Vila de novo responsável, em virtude do falecimento
do Pároco Francisco Metelo Homem.
No dia 12 de outubro de 1844, em Cartório da Vila de
Araraquara, João Pinto Ferreira outorgou ao Patrimônio de Nossa Senhora do
Carmo de Jaboticabal a escritura de doação do terreno que fora delimitado em
1828
(Cartório do 1º. Ofício, Livro 5, fls. 20/21).
Em 2 de junho de 1853, João Pinto Ferreira fez o seu
testamento. Quatro anos depois, no dia 9 de julho de 1857, seu testamento foi
confirmado.
O testamento, como era de uso corrente naquela
ocasião, tem início com a seguinte invocação: Em nome de Deus e da Santíssima
Trindade. Amém.
Depois da invocação, segue-se o texto propriamente
dito, do qual foram extraídos alguns trechos2 mostrados a seguir:
Saibam quantos este testamento virem que no ano de
Nosso
Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cinqüenta e
três, aos dois de junho do mesmo ano, na minha fazenda denominada “Cachoeira”, distrito
de Jaboticabal, estando em idade avançada, porém em meu perfeito juízo, por isso
faço este meu testamento porque não sei quando Deus Nosso Senhor me chamará a
seu juízo. Declaro que sou católico romano e nessa crença tenho vivido e
pretendo morrer. Declaro que sou natural do Reino de Portugal, tendo nascido e
batizado na Freguesia de Santo Estevão de Regadas, Concelho de Celorico de Basto,
filho legítimo de Francisco Pinto e de Custódia Maria Pires.
Declaro que fui casado com Anna Maria de Assumpção com
quem tive sete filhos que são os seguintes: João, Francisco, José, Antonio, Alexandre,
Rita e Maria, e hoje casado com Maria Perpétua de Magalhães, com quem tenho
três filhos, que são: Joaquim, Narciso e Maria... cujos são meus herdeiros
legítimos dos bens que possuo e nenhum outros poderão se habilitarem por meus
herdeiros além dos declarados neste meu testamento.
... e peço que por serviço de Deus queiram aceitar
este meu testamento convindo em tudo que nele declarado está. Declaro que sou irmão
da Casa Santa e devo anuais de cinqüenta e dois anos. Declaro que meu funeral será
feito à vontade de meus testamenteiros.
Além dessas disposições, João Pinto Ferreira
recomendava que se mandasse dizer por sua alma um oitavário3 de missas,
inclusive uma no dia em que morresse e mais dez; dez missas por sua finada
mulher Anna Maria de Assumpção; que se desse 200$000 (duzentos mil réis) por
sua morte a Nossa Senhora do Carmo e 50$000 (cinqüenta mil réis) para comprar
um cálice, patena e colherinha para a Igreja da mesma Nossa Senhora do Carmo do
Jaboticabal. Tudo tirado da sua terça.
Entre as disposições contidas no seu testamento, João
Pinto Ferreira estabelecia que se casassem cinco órfãos pobres com 100$000 (cem
mil réis) que deixava; que dessem doze esmolas de um mil réis a doze pobres necessitados;
que mandassem dizer vinte missas de um mil réis pelas almas mais necessitadas;
que se desse liberdade ao escravo Gregório com a condição de servir a segunda
esposa, enquanto esta vivesse.
Do testamento também constou a seguinte declaração de
João Pinto
Ferreira:
Declaro que as posses que ficaram de fora do
inventário da finada mulher Anna Maria de Assumpção, foi pelo Juiz não querer que
elas entrassem porque lhes dava valor algum, mas agora declaro que os herdeiros
filhos da finada Anna Maria de Assumpção têm meação das ditas terras que não
entraram no inventário. Declaro que as despesas que fiz com a sesmaria que foi
tirada em nome do finado Custódio foram nove contos e tantos mil réis que o
filho Alexandre sabe melhor que eu mesmo.
... E por esta forma e por ser da minha última vontade
peço as justiças de Sua Majestade Imperial que dê por firme e valioso este meu testamento
solene.
... Sendo esta minha última vontade. Por firmeza pedi
ao Padre
Justino Ferreira da Rocha que escrevesse este meu
testamento ditado e assinado por mim na Fazenda Cachoeira em dois de junho de
mil oitocentos e cinqüenta e três. Testador – João Pinto Ferreira. Termo de aprovação
do testamento pelo escrivão Demétrio José Xavier.
Testemunhas: Padre Justino Ferreira da Rocha, Antonio
Moreira Neves, Francisco Ignácio, Francisco Desidério Mendes, Joaquim Lopes de
Barros. 5 de junho de 1853.
O testamento de João Pinto Ferreira é muito longo, mas
muito claro e dele constam várias providências que deveriam ser tomadas depois
de sua morte, ressaltando-se a afirmação de que o testador estava no seu juízo perfeito.
Por exigência legal, os terrenos de sua propriedade
foram registrados, em 2 de junho de 1855, no Distrito da Capela de Jaboticabal
(Livro 8, pg. 4 verso).
João Pinto Ferreira faleceu no dia 7 de outubro de
1857, aos 78 (setenta e oito) anos de idade.
De acordo com assentamento feito na página 11, do
Livro de Registro de Óbitos da Matriz de Nossa Senhora do Carmo de Jaboticabal,
para o período compreendido entre 1853 e 1899, João Pinto Ferreira foi
sepultado no dia 8 de outubro de 1857 no Cemitério da Matriz, local onde hoje
se encontra instalada a Praça “9 de julho”.
O Brasão de Armas e algumas imagens atuais de Regadas,
terra natal do português João Pinto Ferreira, são expostas a seguir.
Brasão de Armas de Regadas
A Freguesia onde João Pinto Ferreira nasceu possui vários grupos culturais e recreativos, entre eles: grupo musical “Os Castiços”; dois grupos corais, um para adultos e outro para crianças e jovens; a Associação “Guias de Portugal”; o Grupamento de Escoteiros de São Francisco de Assis e a Fraternidade de São Francisco de Assis.
A Freguesia de Regadas realiza as seguintes festas tradicionais: Festa de São Francisco de Assis (no 3º domingo de junho) e a Festa do Senhor (no último domingo de julho).
Por derradeiro, vale destacar a opinião do Dr. Arthur Whitaker que considerava João Pinto Ferreira um sertanejo à brasileira - que se embrenhara no sertão para não mais voltar ao centro civilizado de onde havia partido.
Notas
1 Almotacel – funcionário responsável pela fiscalização de pesos e medidas e de taxação dos preços dos alimentos, sendo encarregado também da regulação dos mesmos em tempos de maior escassez.
2 Cópia do testamento encontra-se no acervo do Museu Histórico de Jaboticabal “Aloísio de Almeida”. A ortografia do texto foi atualizada.
3 Oitavário – festa religiosa de oito dias. Nesse caso específico, refere-se à celebração de oito missas por intenção de sua alma.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ANDRADE, Dorival Martins de. Jaboticabal Dados Corográficos e Informativos 1997.
ANDRADE, Dorival Martins de; CAMPOS, Ayres & FREITAS, Salvador Obiol de. Jaboticabal Sesquicentenário, 1828 – 1978. São Paulo: Edições Populares, 1978. 100 p.
BEDUSCHI, Luiz Carlos & ANDRADE, Dorival Martins de. Símbolos de Jaboticabal. Jaboticabal: Gráfica Multipress Ltda., 2011. 64 p.
BEDUSCHI, Luiz Carlos. Registro de nascimento de João Pinto Ferreira. In: CAPALBO, Clóvis Roberto. Cronologia de Jaboticabal 1998/2010, Memória fotográfica de Jaboticabal 1910/2010 e outras histórias... Jaboticabal: Copigraf, 2013. 271 p.
BEDUSCHI, Luiz Carlos. Regadas terra natal de João Pinto Ferreira. In: Capalbo, Clóvis Roberto. Cronologia de Jaboticabal 1998/2010, Memória fotográfica de Jaboticabal 1910/2010 e outras histórias... Jaboticabal: Copigraf, 2013. 271 p.
BRENHA, Manoel Amorim. Jaboticabal. São Paulo: Est. Graphico “Edance”. 1925.
CELORICO de Basto. Disponível em: http://pt.wikipedia.org Extraído da Internet em 16/5/2011.
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REGADAS a história de um povo. Disponível em: http://gazetaderegadas.blog.com Extraído da Internet em 17/5/2011.
TESTAMENTO de João Pinto Ferreira. Acervo do Museu Histórico “Aloísio de Almeida” de Jaboticabal.
