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segunda-feira, 21 de março de 2011

Censos 2011

Nestes últimos dias, todos nós temos recebido visitas nas nossas habitações de representantes do INE (Instituto Nacional de Estatística), tendo como missão contar quantas pessoas existem em território nacional, quais as suas habilitações literárias e em que condições sociais vivem. Temos o dever civil de responder aos questionários que nos são entregues, emitindo sempre declarações verdadeiras, todavia, caso não o façamos, quem nos poderá obrigar a prestar essas declarações? Quem é que vai aferir da veracidade ou falsidade das mesmas? A minha resposta a tal questão resume-se a “Ninguém”, uma vez que não foi atribuída aos representantes do IE, nem ao próprio Instituto de Estatística qualquer tipo de poder de acesso aos nossos dados e informações pessoais, nomeadamente de acesso às nossas informações fiscais, civis ou patrimoniais.

É referenciado nos meios de comunicação social que todo o cidadão que, interpelado por um representante do IE, se recuse a preencher ou responder às questões que lhe são colocadas no questionário entregue (autorizado pelo Governo da República), pode ser sancionado com uma pena de multa. Tal facto não se reveste totalmente de veracidade, uma vez que o Instituto (nem mesmo o Governo), não possui autonomia nem capacidade judicial para aplicarem sanções penais (a multa é uma sanção exclusivamente penal), sendo necessário que o processo-crime dê entrada no Ministério Público correspondente e que o Tribunal Criminal decida a aplicação de tal sanção.

Em minha opinião, não deveria ser sancionado quem se recusar a preencher os questionários, uma vez que ninguém poderá obrigar ou sancionar quem prestar declarações falsas, deste modo, todas estas sanções são meras falácias, sendo qualquer cidadão livre de prestar as declarações que em seu entender são pertinentes e que poderão melhorar as condições de vida de todos nós. Enfim, é só uma “mera Estatística” que custou milhões ao Estado Português para nos contar… 1, 2, 3…

Gilberto de Sousa,

(Escreve à segunda-feira)